REPOR EM 2013 A CONSTITUCIONALIDADE DO ORÇAMENTO DO ESTADO

        Do impagável Paulo Portas, dito anteontem no Funchal: “Temos de saber e entender que, se o problema de Portugal é o défice do Estado, não é justo pretender que o sector privado tenha a mesma responsabilidade de ajudar (…) e temos que ter a noção de que, quando comparamos os salários e pensões nos sectores privado e público, no privado a média dos salários é mais baixa, o desemprego é maior, a estabilidade do emprego é diferente”. E para disparates, basta.

       Deixando aqui de parte a aleivosia crassa da suposta "comparação" entre os sectores público e privado, em termos laborais - que não passa de propaganda barata e que agora não vem de todo ao caso -, vamos ensinar ao famoso paulinho das feiras algumas banalidades:

           1ª - Os Funcionários Públicos NÃO SÃO o Estado, nem "do Estado"! São acima de tudo TRABALHADORES por conta de outrém, como quaisquer outros, e Cidadãos com exactamente os mesmos direitos dos restantes! Esta cantilena de que, por o problema ser "o défice do Estado" (o que aliás não passa de um grosseiro simplorismo), quem o deve resolver são os que trabalham para esse "Patrão" é não só totalmente ABSURDA, como mesquinha e até PERIGOSA! Ou defenderá Paulo Portas que, sendo o Estado corporizado por quem para ele trabalha, só os Funcionários Públicos tenham, por exemplo, acesso aos seus Serviços? Ou que tomem, no limite, o Estado nas suas mãos? É que isto e muito mais decorre naturalíssimamente do seu pressuposto idiota;

              2ª - O roubo descarado aos Funcionários Públicos e Pensionistas é não só criticável por isso mesmo, por ser um roubo - que ainda é considerado em Portugal um CRIME! -, mas igualmente por ser um roubo selectivo, ou seja, por se dirigir a um grupo definido de pessoas APENAS por terem um determinado Patrão - isto é, para além de ser um crime, configura também uma medida INCONSTITUCIONAL! E que mais grave pode haver em Política do que violar a Lei Fundamental?

                    3ª - O mais chocante de tudo é mesmo o crime cometido contra os Pensionistas e os Reformados, uma vez que os Funcionários Públicos no activo, afinal de contas, ainda têm de merecer diáriamente o seu salário, ou seja, recebem-no em troca do seu esforço, capacidades e tempo, ao passo que estes nem isso, o que recebem É-LHES JÁ DEVIDO POR DIREITO, SEM NECESSIDADE DE PROVAREM NADA (excepto que continuam bem vivos!) NEM DE DAREM NADA EM TROCA, ou seja, é um crime de CONFISCO DE BENS ainda mais repugnante do que o confisco dos Salários!!

           4ª - Não basta lutar para que seja reposta, com urgência, a CONSTITUCIONALIDADE VIOLADA, é necessário ir mais além e REPOR TOTALMENTE A LEGALIDADE! Como já aqui foi afirmado, o Estado NÃO PODE TRATAR OS SEUS CREDORES DE UMA FORMA DIFERENCIADA - mas convenhamos que este é o outro plano do problema, muitíssimo mais vasto e que envolve as relações do Estado não só com os Trabalhadores e os Cidadãos, mas com Empresas, Bancos e Instituições internacionais...

Neste plano básico, o das relações do Estado com os meros Trabalhadores Individuais, Reformados e Pensionistas, aquilo que o atual Governo fez não pode ter perdão e só há uma maneira de reparar os DANOS CAUSADOS: devolvendo a todos o dinheiro roubado, ou então, como sugere o Tribunal Constitucional - e já que isto pode, de facto, ser agora irreversível -, QUE SE PRODUZA JÁ NO PRÓXIMO O. E. PARA 2 013 UMA MEDIDA SIMÉTRICA E QUE ABRANJA APENAS TODOS AQUELES QUE FORAM POUPADOS AO CRIME E À INCONSTITUCIONALIDADE EM 2012, eliminando assim, já no próximo ano, os cortes de Salários e de Subsídios aos Funcionários Públicos, Reformados e Pensionistas!

         Na prática, isto implica introduzir um Imposto Extraordinário sobre todos os Trabalhadores por Conta de Outrém ao serviço de entidades privadas (incluindo a Banca privada e o Banco de Portugal, sim, mais os Assessores Ministeriais, evidentemente!), a vigorar em 2013, que incida sobre os vencimentos ACIMA DOS 600 EUROS e vá crescendo, proporcionalmente, até atingir o valor de um salário (13º mês) perto dos 850 euros e dois salários (13º e 14º meses) a partir dos 1100 euros! Pois não foi exactamente isto que impuseram a uns e não a outros em 2012?

             Faça-se então o mesmo aos outros e não aos uns em 2013 e assim FICAREMOS TODOS QUITES, até com o Passos e o Gaspar (pelo menos até ver...)!

                E poderá enfim ser cumprido, na sua forma mais nobre e mais pura, o histórico Acórdão do Tribunal Constitucional! Para todos os efeitos, a Nação ficará em paz e tenderá até a esquecer, ou pelo menos a perdoar, o crime.

     Tenha agora alguém a coragem de assumir esta medida e a sageza de a saber explicar, bem como à sua eminente moralidade e justiça, a todo o Povo português honrado e sério.


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O que pensam os portugueses?

Seria muito interessante conhecer a verdadeira opinião do Povo português àcerca da situação política actual, descontando os enviesamentos partidários, clubísticos e ideológicos.

Mais um grande e tão necessário estudo sociológico que ficará por fazer...

Pergunto-me quais as causas para o entorpecimento, a anomia e o emudecimento da opinião pública actual e a resposta não é nada evidente.

O espaço de debate público foi de tal modo empestado de ruído, ódio, propaganda e desinformação, que para a situação actual da opinião pública portuguesa apenas encontro paralelo com o que recordo dos primeiros meses após o 25 de Abril (sensívelmente até ao 11 de Março), em que o País se encontrava num estado misto de euforia e de choque.

Só que hoje a situação é a oposta: reina de novo o estado de choque, mas desta vez associado a uma situação profundamente depressiva. Sim, a melhor caracterização da situação política portuguesa da actualidade talvez seja a de uma depressão aguda, mesclada por uma enorme desorientação colectiva e aromatizada por um incomodativo odor a pânico e a desespero. Não lhe deitem a mão a tempo, não, à Sociedade portuguesa...

Como chegámos até aqui é uma pergunta demasiado vasta para a medida ambição deste postalinho. Interessa-me mais saber onde estamos, para tentar descortinar qual o melhor caminho para escaparmos.

Há bastante falta de conhecimento, é um facto. Mas há sobretudo falta de capacidade de interpretação do conhecimento existente. É isto o mais preocupante. Não há referências éticas, outra falha sensível. A matriz moral tradicional desapareceu, a estrutura ideológica clássica rarefez-se, o tecido político e partidário consolidado emaranhou-se.

Ninguém se revê nos poderes públicos de topo, ainda que tão recentemente eleitos - Presidente em Janeiro, Governo em Junho! -, não restam quaisquer vestígios de esperança, nem sequer já no próprio discurso político, e um denso manto de nevoeiro caíu sobre os espíritos e as mentes.

Escasseiam as vozes respeitadas e prestigiadas, abundam os papagaios palavrosos e de discurso errático e ao sabor das conveniências e interesses de ocasião.

A massa informe de descrentes, descontentes, alienados e alheados alastra imparávelmente, ano após ano.

QUO VADIS, PORTUGAL?

Estamos no limiar de uma nova era, muito previsívelmente a primeira que será pior do que a antecedente! O Século XX agoniza diáriamente perante nós nas televisões mercantis. Cada vez nos conhecemos menos a nós próprios, ao nosso legado histórico e cultural, ao nosso território.

Fenómenos de irrisão cultural e cognitiva cruzam-se e interpenetram-se insidiosamente no tecido social, desde as supostas élites até às famosas bases. E há também o cansaço. De tudo e de todos.

A Direita governa a plenos poderes, mas não convence nem os seus próprios fiéis. A Esquerda não consegue articular uma única frase mobilizadora e encontra-se profundamente dividida. O Centro está paralisado e tolhido, pela dúvida e pela timidez. Corremos o risco de adormecer colectivamente ao volante e nem percebermos que nos despistámos, quando atingirmos a árvore com os cornos...

Estamos, enfim, sós, com a nossa herança comum e o nosso devir colectivo. Um casamento impossível? Ou apenas um arranjo de conveniência, votado ao fracasso?

A partir desta crisálida informe em que de momento nos encontramos, que insecto belo ou repugnante estará para ser dado à luz?...

Responder com urgência ao Apartado "nação portuguesa", por qualquer meio legítimo e eficaz. Obrigado...

A "troikinha" APARECEU ONTEM NA TELEVISÃO, COM UMA CARINHA GORDUCHA DE METE NOJO

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Fiquei estarrecido a observar os trejeitos do pobre Thomsen. Se esta é a cara da “troika”, se esta é, afinal, a “ética” do resgate internacional, tudo o que vai acontecer doravante está mais do que justificado.

O difícil, cada vez mais difícil e árduo, será fazer as pessoas simples destrinçarem de vez entre o bé-bé (a Democracia e o Estado Social de Direito) e a infecta água do banho (a hipocrisia dos poderosos e o laxismo e a COBARDIA das instituições internacionais).

Uma vez desfeita esta névoa, não haverá barragem que segure a enxurrada.

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Magriços e cachimbos que não são de paz.

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A propósito deste texto, redigi o seguinte comentário (entretanto já "moderado"):


«Lamento, mas não atinjo.

Incapacidade minha, decerto. Mas lobrigar "patriotismo" em V. Gaspar - assim a modos como descortinar "coragem" num soldado que, confortavelmente sentado no seu tanque, massacre civis "armados" com pedras - é-me ainda mais difícil, quero dizer impossível, do que imaginar Cavaco Silva coerente, Pacheco Pereira campeão de Xadrez, ou Anatoly Karpov historiador emérito.

Temos, seguramente, noções de patriotismo radicalmente opostas.

Ou, então, a Pátria do Ministro Vítor Gaspar já não coincide com a minha!»


Mas podia dizer mais sobre o suposto patriotismo deste Governo, que benevolamente comparo a um diligente bombeiro que pretende consertar a fuga no depósito cheio de combustível com... um maçarico oxi-acetilénico! Ou um nadador-salvador que pretende salvar o náufrago virando-lhe as costas e correndo para uma cabine telefónica a chamar o 112. Ou um Médico que diz que vai salvar o doente amputando-lhe... o crânio.

Benévolo, sim, e bastante...

Mas a paciência conta-se entre os recursos esgotáveis do nosso Planeta.

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O douto Constitucionalista Gomes Canotilho...

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... parece que profere hoje a sua última lição na vetusta Universidade de Coimbra e, muito simbólicamente, aproveitou este dia especial para logo de manhã cedo manifestar ao Mundo, através das ondas hertzianas de uma Rádio pública, a inutilidade da sua carreira de Docente, quiçá da sua própria "Profissão", proclamando alto e bom som que a Constituição da República, enfim, é assim uma coisita que, embora até sirva bem como matéria de estudo para Académicos e tal, justificando mesmo algumas Disciplinas, no plano de estudos de certos Cursos (supostamente) Superiores, assim como a necessidade de Professores Catedráticos para as ensinar, salas de aula, etc., e até possa ter a sua graça para, de quando em vez, animar debates retóricos nas televisões, ou na própria A. R., e campanhas eleitorais e afins, afinal é no fundo algo que, sempre que surjam acontecimentos realmente importantes no País, não é para levar mínimamente a sério!

É verdade...

E disse esta enormidade com uma displicência própria de quem já nem a si próprio se respeita, argumentando leviana e compungidamente que, tal como esta agora revelada insignificância material intrínseca da Constituição, muitas outras coisas, afinal, são assim como são já "desde os tempos da Antiguidade" (sic) - qualidade pelos vistos agora erigida a caução de tudo aquilo que a nossa própria capacidade de adaptação à realidade já não logre poder explicar.

Muito simples...

Naturalmente que só agora, perante esta "difícil situação em que o País se encontra", o egrégio pedagogo terá enfim descoberto que, desde os tempos remotos, porém exemplares, da "Antiguidade" - qualidade a partir de agora indiscutível, que tudo legitimará! -, as Constituições (e quem sabe se a própria Lei, de um modo geral!) têm sempre de se vergar, respeitosamente, às imperiosas necessidades de "força maior", pois claro, argumenta ele - e decerto o faz de forma originalíssima -, como são, por exemplo, a "saúde pública" e também, óbviamente, as "crises orçamentais".

Ora, bem!

Pois, esperamos agora, que certamente irá dispor de mais algum tempo livre - apesar da feroz concorrência que desde já se antevê, entre as mais prestigiadas Universidades estrangeiras, para o disputarem nesta nova disciplina académica do estudo da "legitimidade pela Antiguidade" -, que o douto Constitucionalista e futuro ex-Prof. Gomes Canotilho persevere, nesta sua imparável descoberta e divulgação de todas aquelas características humanas e sobretudo sociais que, aparentemente, só agora iremos começar a perceber quão semelhantes se mantêm, afinal, àquilo que eram já na tal "Antiguidade"!... Serão necessários exemplos práticos, ou ficamo-nos prudentemente pela abstracção teórica?

Seja lá como for, é seguramente todo um Mundo "novo" que, com revelações deste calibre, se nos abre para o nosso FUTURO colectivo. Viva, pois, a Antiguidade e a sua Sabedoria!

Salvé, maravilha!...

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